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SOB PENA DE DESTITUIÇÃO PROJETO DE LEI OBRIGA SÍNDICOS INFORMAR AS AUTORIDADES CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Por Disan S. Pinheiro Junior*

Esta semana, no dia 08/07/2020 foi aprovado no plenário do senado Federal o Projeto de Lei nº 2.510/2020, de autoria do Senador Luiz do Carmo, que obriga os síndicos a informar as autoridades competentes casos de violência doméstica e familiar, contra a mulher, a criança, pessoa idosa e com deficiência, de que tiverem conhecimento.

Para a vida condominial as alterações trarão grandes impactos na gestão dos síndicos, bem como aos condôminos, que terão o dever de comunicar ao síndico casos de violência doméstica e familiar, de que tiverem conhecimento, mesmo no interior dos apartamentos.

Para os síndicos há a obrigatoriedade dentro de suas atribuições legais, a de comunicar as autoridades competentes casos de violência doméstica, ocorridos nas áreas comuns ou no interior das unidades autônomas, em que tenha tomado conhecimento.

Ainda, ao síndico compete, determinar a fixação nas áreas comuns dos condomínios, placas alusivas, informando a proibição de qualquer ação ou omissão que configure violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

No projeto de Lei, o síndico é obrigado a comunicar as Autoridades competentes as situações de violência doméstica que tenha tomado conhecimento, caso não o faça, poderá perder automaticamente seu cargo, desde que tenha sido previamente advertido em assembleia geral especialmente convocada para este fim, sendo que tal assembleia poderá ser convocada apenas por 2 (dois) condôminos, isso mesmo, apenas 2 condôminos é suficiente para convocar esta assembleia.             

Este projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e agora vai para a Câmara dos Deputados, assim, ainda não é Lei.

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*Disan S. Pinheiro Junior é graduado em Direito pela Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN e Pós Graduado em Direito Público pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade IBMEC SP.

Inscrito nos Quadros de Advogados da OAB/SP e Sócio Fundador do Escritório Disan Junior Sociedade Individual de Advocacia – Registro OAB/SP no 27.966 – Membro do Grupo de Discussão de Assuntos Condominiais da OAB/SP Subseção de Diadema/SP. Consultor de Direito, Administradoras e Empresas do Ramo Condominial – Diretor Jurídico da ABRASCOND – Associação Brasileira de Síndicos Profissionais de Condomínios.

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